Processos Justos E Devidos

Este indicador secundário avalia a medida em que o devido processo da lei e dos direitos dos arguidos é assegurado. Tal baseia-se nos critérios seguintes: a presunção de inocência; as condições e a duração da detenção e da prisão preventiva; a medida em que os suspeitos são sujeitos a tortura e tratamento abusivo; o acesso a assistência jurídica; e os direitos dos prisioneiros.