Funcionamento Do Sistema De Justiça Criminal

Este indicador secundário avalia a medida em que o sistema de investigação criminal e o sistema do ministério público estão a funcionar. Tal baseia-se nos critérios seguintes: a medida em que existem sistemas de informação eficazes para apoiar os investigadores criminais; métodos de investigação proativos, tais como as operações encobertas; os mecanismos para recolha de informações e análise de provas; os procedimentos adequados de armazenamento e cadeia de custódia para provas materiais; os sistemas de proteção de testemunhas e denunciantes e de intercâmbio de informações entre agências de serviços de investigação criminal; um número suficiente de investigadores criminais; a competência dos investigadores criminais; recursos adequados; a independência das provas forenses; a formação/instrução adequada dos procuradores; o não-envolvimento em práticas corruptas e a compreensão da lei por parte dos procuradores, investigadores e polícia judicial; um número suficiente de procuradores para lidar com a carga de casos; condução da identificação dos suspeitos por testemunhas oculares de uma forma que não prejudique indevidamente os arguidos.

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