Mecanismos De Reclamação Dos Cidadãos

Este indicador terciário avalia a medida em que existem mecanismos eficazes para apresentar queixas acerca de serviços públicos e de responsáveis da administração pública local. Avalia também a medida em que os residentes têm a oportunidade para apresentar objeções ou comentários às autoridades governamentais competentes antes do início de um projeto de construção e a medida em que, na lei e na prática, os cidadãos podem efetivamente contestar recusas de informações perante outro órgão do Estado ou um juiz.