Equidade Do Uso De Recursos Públicos

Este indicador terciário avalia a medida em que o padrão de despesa pública e cobrança de receitas afeta os pobres e é consistente com as prioridades nacionais de redução da pobreza. A componente de despesa é constituída por duas subcomponentes: uma centrada nas questões de medição e a outra nas prioridades e estratégias, em especial as relacionadas com os pobres e os grupos vulneráveis. A primeira (i) abrange a medida em que existem instrumentos de medição, monitorização e avaliação da pobreza e o grau em que as informações relacionadas com a pobreza são disponibilizadas ao público. A segunda (ii) avalia a medida em que os grupos vulneráveis são identificados, as prioridades são definidas, os orçamentos são harmonizados com essas prioridades e a afetação subnacional da despesa pública leva em conta os níveis subnacionais de pobreza. A avaliação da cobrança de receitas, a terceira (iii) dimensão do critério, abrange a incidência dos impostos principais; por exemplo: se são progressivos ou regressivos, a medida em que foram incorporadas alterações progressivas no sistema de receitas, o grau de harmonização entre a cobrança de receitas e as prioridades de redução da pobreza.