Acessibilidade E Modicidade Da Justiça Civil

Este indicador terciário avalia a medida em que as pessoas conseguem aceder à justiça civil e custeá-la. Tal baseia-se nos critérios seguintes: a medida em que as pessoas estão cientes das vias de recurso disponíveis, tais como os processos judiciais e os mecanismos de justiça formal através dos quais as queixas podem ser atendidas; os seus direitos legais em caso de detenção ou interrogatório; a complexidade dos procedimentos legais; a medida em que as pessoas podem aceder a aconselhamento e representação legais e custeá-los; a medida em que a localização física ou as barreiras linguísticas impedem o acesso aos tribunais; e a medida em que os custos dos tribunais, advogados e procedimentos são elevados.