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Direito À Propriedade Privada

Este indicador secundário avalia a medida em que os cidadãos gozam do direito a propriedade privada. A propriedade privada inclui o direito de adquirir, possuir, herdar e vender propriedade privada, incluindo terras. Os limites aos direitos de propriedade podem ter origem no Estado, que os pode restringir legalmente ou falhar na sua aplicação, nas leis e práticas consuetudinárias ou nas normas religiosas ou sociais. Esta questão diz respeito ao direito à propriedade privada e não à própria titularidade dos bens.

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  • Public Perception of Overall Governance

    Sobre Vozes dos Cidadãos


    Uma vez que os cidadãos são os destinatários finais da liderança e da governação públicas, a medição do desempenho da governação do IIAG é acompanhado pelo conjunto de dados das Vozes dos Cidadãos num esforço para contextualizar a avaliação de dados oficial e especializada do IIAG com a realidade no terreno conforme percebida pelos cidadãos.

    O MIF tem trabalhado e apoiado o Afrobarometer, a principal instituição de pesquisa pan-africana que realiza pesquisas de opinião pública no continente, e a estrutura do IIAG de 2022 dá a isso mais destaque. Anteriormente espalhadas em vários níveis no IIAG, as avaliações dos cidadãos de vários componentes de governação agora são destacadas em uma seção de Vozes dos Cidadãos, fornecendo uma 'verificação da realidade' abrangente para complementar os resultados do IIAG.

    Esta seção reflete as categorias do IIAG e fornece dados de perceção pública sobre os equivalentes mais próximos das medidas do IIAG. No entanto, embora essas medidas estejam disponíveis para comparação no IIAG, é importante observar que suas pontuações não fazem parte do cálculo da Governação Geral.

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