Direito À Propriedade Privada

Este sub-indicador avalia a medida em que os cidadãos gozam do direito a propriedade privada. A propriedade privada inclui o direito de adquirir, possuir, herdar e vender propriedade privada, incluindo terras. Os limites aos direitos de propriedade podem ter origem no Estado, que os pode restringir legalmente ou falhar na sua aplicação, nas leis e práticas consuetudinárias ou nas normas religiosas ou sociais. Esta questão diz respeito ao direito à propriedade privada e não à própria titularidade dos bens.

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