Controlos Judiciais Sobre O Poder Executivo

Este sub-indicador avalia a medida em que os poderes do governo são efetivamente limitados pelo poder judicial. Baseia-se nos critérios seguintes: a medida em que, na prática, o poder do governo não se concentra numa pessoa, mas está distribuído entre diferentes ramos independentes; o governo obedece sempre às decisões dos tribunais superiores; quando são levantadas questões jurídicas ou possíveis violações, o poder judicial revê os atos do executivo e utiliza os seus poderes para declarar ilegais ou inconstitucionais os atos do governo; os tribunais de recurso nacionais, locais e eleitorais estão isentos de influência política na sua aplicação do poder; o governo exerce influência indevida para afetar os resultados dos casos.

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