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Controlos Judiciais Sobre O Poder Executivo

Este indicador secundário avalia a medida em que os poderes do governo são efetivamente limitados pelo poder judicial. Baseia-se nos critérios seguintes: a medida em que, na prática, o poder do governo não se concentra numa pessoa, mas está distribuído entre diferentes ramos independentes; o governo obedece sempre às decisões dos tribunais superiores; quando são levantadas questões jurídicas ou possíveis violações, o poder judicial revê os atos do executivo e utiliza os seus poderes para declarar ilegais ou inconstitucionais os atos do governo; os tribunais de recurso nacionais, locais e eleitorais estão isentos de influência política na sua aplicação do poder; o governo exerce influência indevida para afetar os resultados dos casos.

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    • Public Perception of Overall Governance

    Sobre Vozes dos Cidadãos

    Uma vez que os cidadãos são os destinatários finais da liderança e da governação públicas, a medição do desempenho da governação do IIAG é acompanhado pelo conjunto de dados das Vozes dos Cidadãos num esforço para contextualizar a avaliação de dados oficial e especializada do IIAG com a realidade no terreno conforme percebida pelos cidadãos.

    O MIF tem trabalhado e apoiado o Afrobarometer, a principal instituição de pesquisa pan-africana que realiza pesquisas de opinião pública no continente, e a estrutura do IIAG de 2022 dá a isso mais destaque. Anteriormente espalhadas em vários níveis no IIAG, as avaliações dos cidadãos de vários componentes de governação agora são destacadas em uma seção de Vozes dos Cidadãos, fornecendo uma 'verificação da realidade' abrangente para complementar os resultados do IIAG.

    Esta seção reflete as categorias do IIAG e fornece dados de perceção pública sobre os equivalentes mais próximos das medidas do IIAG. No entanto, embora essas medidas estejam disponíveis para comparação no IIAG, é importante observar que suas pontuações não fazem parte do cálculo da Governação Geral.

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