Tratamento Igual Perante a Lei

Este indicador secundário avalia a medida em que as leis, as políticas e as práticas asseguram a igualdade de tratamento a vários grupos distintos, incluindo grupos étnicos, raciais, religiosos, de género, LGBT+ e outro grupos relevantes e a medida em que tais grupos conseguem exercer os seus direitos humanos em plena igualdade perante a lei.