Leis Sobre Violência Contra As Mulheres

Este indicador avalia a medida em que existem leis e regulamentos contra a violência doméstica e o assédio sexual ao verificar se existe legislação específica para a violência doméstica, se existe legislação sobre assédio sexual no emprego, se existem penas criminais ou reparações civis para assédio sexual no emprego, se a legislação estabelece penas criminais claras para violência doméstica e se existe um tribunal ou um procedimento especializado para casos de violência doméstica.